Em uma ação conjunta para intensificar a mobilização junto à bancada federal capixaba, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, e o secretário executivo da entidade, Bruno Carvalho, reuniram-se com representantes da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (ACIP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), nessa quarta-feira (11), para discutir estratégias para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que busca excluir os valores destinados ao financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP.

Também participaram da reunião o presidente da ACIP, Wilson Marques, o conselheiro fiscal da entidade, Anderson Pezzin, além do presidente do IPAJM, José Elias Marçal, e o diretor de Proteção Social, Gabriel Duque Zonta.

O principal objetivo da reunião foi discutir estratégias para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que busca excluir os valores destinados ao financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP. A medida pretende corrigir uma distorção histórica que tem comprometido a sustentabilidade financeira desses regimes previdenciários.

Para o presidente da Amunes, Lubiana Barrigueira, o diálogo entre as instituições reforça o papel da entidade na defesa dos interesses municipais. “A reunião representa um o importante para fortalecer o trabalho da AMUNES junto aos prefeitos capixabas que mantêm Regime Próprio de Previdência. Estarmos alinhados com a ACIP e o IPAJM nos dá mais respaldo técnico e político para buscar, com mais eficiência, o apoio dos deputados e senadores à PEC 66/2023. Essa união é essencial para garantirmos justiça fiscal e sustentabilidade aos nossos regimes previdenciários”, afirmou.

O presidente da ACIP, Wilson Marques, também destacou a relevância da parceria. “A parceria da AMUNES com a ACIP, com todo esse apoio institucional, e com os prefeitos capixabas que têm Regime Próprio de Previdência (RPPS) é fundamental. Quando estamos integrados, conseguimos mais força para dialogar com os deputados e lutar pela aprovação da proposta de Emenda à PEC nº 66/2023, que ainda está em discussão no Congresso Nacional”, pontuou.

A articulação deve continuar nas próximas semanas com novas reuniões e ações de mobilização em Brasília, em defesa da PEC e do fortalecimento dos RPPS nos municípios capixabas.
 

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